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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA GEO LEARNING


1.    APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar de forma clara, transparente e objetiva como a Geo Learning, plataforma de treinamentos e capacitação mantida pela Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda., realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de seus usuários.

O cadastro, a aquisição de cursos ou a utilização da plataforma pressupõem a ciência do usuário quanto às práticas de tratamento de dados descritas nesta Política. Quando a legislação exigir consentimento específico para determinada finalidade, a Geo Learning solicitará manifestação livre, informada e destacada do titular, sendo possível sua revogação nos termos da LGPD.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como com as demais normas aplicáveis à proteção de dados e privacidade.


2.    CONTROLADOR DOS DADOS

Os dados pessoais tratados por meio da plataforma Geo Learning são controlados pela Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 51.536.795/0006-00, com sede na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Celso Charuri, nº 6391, 3º andar, Condomínio Bella Città, CEP 14098-510. Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os usuários poderão entrar em contato por meio do endereço eletrônico chamados@santiagoecintra.com.br.

A Santiago & Cintra poderá indicar Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), quando aplicável, ou manter canal específico para atendimento das solicitações dos titulares de dados. Caso haja encarregado pelo tratamento de dados pessoais formalmente indicado, sua identidade e informações de contato serão divulgadas em local de destaque e fácil acesso na plataforma ou no site da Santiago & Cintra.


3.    DADOS COLETADOS

A Geo Learning poderá coletar dados necessários para identificação, cadastro, autenticação, liberação de acesso aos cursos, emissão de certificados e proteção da segurança da plataforma, incluindo:

3.1.    Dados de Cadastro

•    Nome completo;

•    CPF;

•    E-mail;

•    Telefone;

•    Empresa;

•    Cargo ou função profissional;

•    Cidade e Estado;

•    Dados necessários à emissão, autenticação e validação de certificados de conclusão ou participação.


3.2.     Dados de Acesso e Navegação

A Geo Learning poderá coletar dados técnicos e registros de utilização da plataforma, incluindo:

•    Endereço IP;

•    Data e horário de acesso;

•    Dispositivo utilizado;

•    Navegador utilizado;

•    Registros de navegação na plataforma;

•    Histórico de cursos acessados;

•    Progresso, desempenho e conclusão de treinamentos;

•    Registros de login e utilização da plataforma;

•    Informações técnicas necessárias para segurança, prevenção de fraudes, auditoria, rastreabilidade e proteção da propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados.


3.3. Dados Financeiros

Para aquisição de cursos pagos, poderão ser tratados dados necessários ao processamento da transação, tais como identificação do comprador, curso adquirido, valor, meio de pagamento, status da transação, comprovantes e dados necessários à emissão de documentos fiscais. Os dados de pagamento poderão ser processados por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways de pagamento ou outros fornecedores especializados, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis. A Geo Learning poderá armazenar apenas os dados transacionais, fiscais e comprobatórios necessários à execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.


4.    FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

•    Criar e administrar a conta do usuário;

•    Liberar acesso aos cursos adquiridos;

•    Emitir certificados de participação ou conclusão;

•    Disponibilizar suporte técnico e atendimento;

•    Processar pagamentos;

•    Enviar comunicações relacionadas aos treinamentos contratados;

•    Informar atualizações de cursos, conteúdos e funcionalidades da plataforma;

•    Garantir a segurança da plataforma;

•    Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;

•    Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

•    Produzir estatísticas e indicadores de utilização da plataforma;

•    Prevenir fraudes e acessos não autorizados.


4.1.     Proteção da Propriedade Intelectual

Os dados cadastrais e registros de utilização da plataforma poderão ser utilizados para proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados pela Geo Learning.

Para esta finalidade, poderão ser utilizados dados como nome, CPF, e-mail, endereço IP, registros de acesso, histórico de utilização da plataforma, progresso nos cursos e demais informações relacionadas à conta do usuário.

Tais informações poderão ser utilizadas para identificar, investigar e adotar medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais cabíveis em casos de:

•    Compartilhamento indevido de login e senha;

•    Reprodução não autorizada de conteúdos;

•    Gravação de aulas, vídeos ou transmissões;

•    Captura de tela (prints ou gravações);

•    Distribuição de apostilas, materiais didáticos, vídeos ou conteúdos protegidos por direitos autorais;

•    Disponibilização de conteúdos da plataforma em sites, redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de armazenamento ou quaisquer outros meios não autorizados.

A Geo Learning poderá manter registros de acesso e utilização da plataforma para fins de auditoria, rastreabilidade, prevenção de fraudes e proteção de seus direitos, bem como dos direitos de seus instrutores, parceiros e clientes.

A utilização da plataforma implica a ciência inequívoca e prévia de que registros de acesso, autenticação, endereço IP, dispositivo utilizado, geolocalização, data, hora, conteúdo acessado, progresso nos cursos, interações com a plataforma e demais informações técnicas poderão ser utilizados como elementos de identificação do usuário e meio de prova em procedimentos internos, administrativos, arbitrais ou judiciais destinados à apuração de irregularidades, à proteção dos direitos autorais e da propriedade intelectual dos conteúdos disponibilizados pela Geo Learning.

A Geo Learning poderá empregar tecnologias de monitoramento e rastreamento de acessos para identificar violações à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a:

•    Detecção de múltiplos acessos simultâneos com a mesma credencial;

•    Registros de IP em localidades incompatíveis com o perfil habitual do usuário;

•    Padrões anômalos de navegação, como acessos em curtos intervalos de tempo a grande volume de conteúdos;

•    Tentativas de download, gravação ou captura de tela de conteúdos protegidos.

Tais práticas serão realizadas em conformidade com a LGPD, com transparência e respeito à privacidade do usuário, observando os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade.


5.    BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais pela Geo Learning ocorrerá com fundamento nas seguintes bases legais, conforme o art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), de acordo com cada finalidade específica:

a) Execução de contrato (art. 7º, V): para a criação e administração da conta do usuário, liberação de acesso aos cursos adquiridos, emissão de certificados, processamento de pagamentos, disponibilização de suporte técnico e atendimento, e envio de comunicações relacionadas aos treinamentos contratados.

b) Legítimo interesse (art. 7º, IX): para a proteção da propriedade intelectual dos conteúdos, monitoramento de acesso à plataforma, prevenção de fraudes, produção de estatísticas e indicadores de utilização, e para o exercício regular de direitos da Geo Learning em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. A Geo Learning realiza a ponderação necessária para assegurar que seus legítimos interesses não prevalecem sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para a retenção de dados fiscais, contábeis e demais registros exigidos por legislação específica, bem como para atendimento de determinações judiciais ou administrativas.

d) Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas, newsletters e conteúdos promocionais não diretamente relacionados aos cursos contratados, hipótese em que o consentimento poderá ser livremente revogado a qualquer momento.

e) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para a defesa dos interesses da Geo Learning, de seus instrutores, parceiros e clientes em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais, inclusive para a proteção da propriedade intelectual e prevenção de utilização indevida dos conteúdos.

A Geo Learning não tem por finalidade coletar dados pessoais sensíveis dos usuários. Caso, excepcionalmente, algum dado sensível seja necessário para finalidade específica, o tratamento será realizado apenas quando houver base legal adequada, com informação clara ao titular e observância das exigências do art. 11 da LGPD.


6.    COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Geo Learning poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente quando necessário para:

•    Processamento de pagamentos;

•    Hospedagem e manutenção da plataforma;

•    Emissão de certificados;

•    Prestação de suporte técnico;

•    Cumprimento de obrigações legais;

•    Atendimento de determinações judiciais ou administrativas.

A Geo Learning não comercializa, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários para terceiros.


7.    ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

A Geo Learning adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é totalmente livre de riscos, motivo pelo qual a Geo Learning adota práticas contínuas de monitoramento e segurança.


8.    INCIDENTE DE SEGURANÇA

A Santiago & Cintra adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais tratados por meio da plataforma Geo Learning contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Santiago & Cintra adotará as providências cabíveis para apuração, contenção e mitigação dos impactos, incluindo, quando exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD e aos titulares afetados.


9.    RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

•    Prestação dos serviços contratados;

•    Emissão e validação de certificados;

•    Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;

•    Exercício regular de direitos da empresa;

•    Proteção da propriedade intelectual, prevenção de fraudes e defesa dos direitos da Geo Learning em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Após o encerramento das finalidades que justificaram o tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável.


10.    COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir seu funcionamento, autenticar usuários, preservar a segurança, armazenar preferências, gerar estatísticas de uso, melhorar a experiência e, quando autorizado, realizar ações de comunicação ou marketing. Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para viabilizar o funcionamento da plataforma e a segurança da navegação.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, observando que determinadas funcionalidades da plataforma poderão ser afetadas.


11.    DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; portabilidade; eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento; informações sobre compartilhamentos; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento; oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal chamados@santiagoecintra.com.br, podendo a Geo Learning adotar medidas razoáveis para confirmar a identidade do solicitante.


12.    PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma Geo Learning, incluindo, mas não se limitando a videoaulas, transmissões ao vivo, textos, apostilas, exercícios, avaliações, certificados, logotipos, marcas, design, interfaces, gráficos, imagens, áudios e softwares, é protegido por direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e demais direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda. ou de seus licenciantes.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, exibição pública, transmissão, gravação, armazenamento, captura de tela (print ou gravação), download não autorizado, compartilhamento em redes sociais, aplicativos de mensagens, serviços de armazenamento em nuvem, ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos sem a prévia e expressa autorização por escrito da Geo Learning.

A violação destes direitos sujeitará o infrator, independentemente de notificação prévia, às seguintes medidas:

•    Bloqueio ou cancelamento imediato da conta do usuário, sem prejuízo do valor pago pelos cursos, que não será restituído em caso de infração comprovada;

•    Adoção de medidas administrativas extrajudiciais, como notificações e solicitações de remoção de conteúdo;

•    Ações judiciais cabíveis para reparação de danos materiais e morais, independentemente da esfera cível ou criminal;

•    Perda do direito de utilização da plataforma e de acesso a novos conteúdos;

•    Cobrança de indenização por perdas e danos, incluindo os lucros cessantes decorrentes da violação.

A Geo Learning envidará todos os esforços para proteger sua propriedade intelectual, incluindo a utilização de tecnologias de proteção de conteúdo, marcas d'água digitais, restrições de download e sistemas de monitoramento de acesso, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

Os registros de acesso, logs, dados de autenticação, endereço IP, histórico de utilização da plataforma e demais informações técnicas poderão ser tratadas para fins de segurança, auditoria, prevenção de fraudes, apuração de uso indevido da conta e proteção dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Geo Learning, da Santiago & Cintra, de seus instrutores, parceiros e licenciantes, sempre observadas as bases legais aplicáveis, a proporcionalidade e a legislação vigente. As regras de uso da plataforma, sanções contratuais e consequências por violação de propriedade intelectual serão disciplinadas nos Termos de Uso.


13.    ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Geo Learning poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional, tecnológica ou para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados pessoais.

As versões atualizadas serão disponibilizadas na plataforma e, sempre que houver alteração material que impacte as finalidades de tratamento, bases legais, categorias de dados tratados, compartilhamento de dados, transferência internacional, direitos dos titulares ou demais aspectos relevantes desta Política, a Geo Learning comunicará os usuários por meio da própria plataforma, e-mail cadastrado ou outro meio adequado.

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